Classif.: P.A. N§.: "i;liDAll-'?. tH' GUA.ROLHOS" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO "TERMO DE Aditamento N§ 04 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000524/2022-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50.176/2021" PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo Luiz Carlos Leite FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercĦcio 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Conven‡Ĉo Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Institui‡äes Beneficentes Religiosas e Filantr˘picas de Guarulhos e RegiĈo - sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). "Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo - Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Jefferson Alves de Lima, devidamente qualificados no Processo Adminishúativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercĦcio de 2026, conforme segue:" "OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Avenida SĈo Luiz, 567 - Jardim Vila GalvĈo - CNPJ 33.392.435/0002-69. Atendimento de educandos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, totalizando 129 vagas, sendo 72 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 57 vaga(s) de maternal- ambos em perĦodo integral e O vaga(s) de est gio I e/ou II - em perĦodo parcial. Art 1ĝ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...)" "CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 129 vagas, sendo 72 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 57 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e O vaga(s) de est gio Te/ou 1T - em perĦodo parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 111.590,69 - somado ao ReequilĦbrio no valor de R$ 38.581,13 - totalizando R$ 150.171,82 (cento e cinquenta mil, cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos.). (...) 3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU: R$ 12.020,41 (doze mil e vinte reais e quarenta e um centavos.) - em parcelas." Classif.: P.A. "€l,UA O( {),( GUAIUJUIOS" "(...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 446.362,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 502.158,10 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e dez centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 446.362,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos.) - correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 55.795,35 (cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos.), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$ 11.159,07 (onze mil, cento e cinquenta e nove reais e sete centavos) e a diferen‡a correspondente a R$ 44.636,28 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĦcio Mˆs "Repasse Consumo Permanente" 2026 Maio R$ 44.636,28 R$ ll.159,07 Setembro R$ 44.636,28 R$ 11.159,07 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: 8577024,44 (oito milhäes, quinhentos e setenta e sete mil e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos.) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.057.897,46 (dois milhäes, cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos)." "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 Nĝ 1.426-0810.1236500182.046.0 l.2100000.445039.0005" "Art 2ĝ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. ?-Guarulhos, ,m 2 9 JAN,1016" "Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ĉo" "Jefferson Alves ,le Lima Presidente RG: n§ 45.668.279-X CPF: n§ 383.695.638-13 Associa‡Ĉo Luiz Carlos Leite Documento assinado digitalmente f""!il.61..,,,. JEfFERSONALVESOELIMA V,llf.U;Ö Data: 29/01/2026 14:41:53-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br" "Ciua GI.OA Ot O;.( GUARULHOS" "Rubrica J. Fls. c21)':f--? Classif.: P.A. w.: 5o rtre/a1" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)" àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ĉo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo Luiz Carlos Leite TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 000524/2022-SESE08-RPP" "OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola." "VALOR TOTAL DO AJUSTE: 8577024,44 sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.057.897,45." "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Gua Ih?" "Rubrica ? Fls. U)'::f ,(, Classif.: P.A. Nĝ.: '50?'4-G/lll" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ĉo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1§ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 2 9 JAN. 2026" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05" "ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Jefferson Alves de Lima Cargo: Presidente CPF: 383.695.638-13" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de?Ed,? Ĉo CPF: 364.991.238-46 ? - _ Assinatura: ----?-------------------- Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA:" "Nome: Jefferson Alves de Lima Cargo: Presidente CPF: 383.695.638-13" "Documento assinado digitalmente ftnlf'-""""' JEFFERSONALVESDELIMA Data: 29/01/2026 14:41:53-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br" Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ "Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A oe avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas. Nome: Raphae/ Henriques Rapas Cargo: Diretor do Departamento e Planejame CPF: 118.098.197-92 Assinatura: -------?'c-7""c.˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ .:˙˙˙˙˙˙˙˙˙?=""'-======?-?---"